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Edital NAI/PRAC Nº 001/2024 - Monitoria Inclusiva
A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários (PRAC), por meio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), torna público o Edital do Processo Seletivo para o Programa de Monitoria Inclusiva referente ao período letivo 2023.2, de acordo com o Decreto nº 7.234, de 19/07/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES/MEC); as Diretrizes do Programa de Assistência aos Estudantes com Deficiência, de acordo com a LDB nº 9.394/1996; a Lei n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que altera a Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012; o Decreto-Lei nº 5.296/2004 e a Portaria UFCG nº 86, que regulamenta o Programa de Monitoria Inclusiva da Universidade Federal de Campina Grande. (link)
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